Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
Lei n° 1196-2024.pdf
Lei Nº:
1195
Ano:
2024
Súmula:
Revoga a Lei Municipal n° 1.164 de 12 de janeiro de 2024 e institui os valores do auxílio moradia e auxílio alimentação para os médicos integrantes do Programa Mais Médicos do Governo Federal, no âmbito do município de Ariranha do Ivai e dá...
Lei n°1195-2024.pdf
Lei Nº:
1194
Ano:
2024
Súmula:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAi,
PARA O EXERCÍCIO DE 2024....
Lei n°1194-2024.pdf
Lei Nº:
1193
Ano:
2024
Súmula:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAI, PARA O EXERCÍCIO DE 2024....
Lei 1.193-2024.pdf
Lei Nº:
1192
Ano:
2024
Súmula:
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores e Chefes de Divisão do Município de Ariranha do Ivaí/PR para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências....
Lei n° 1192-2024.pdf
Lei Nº:
1191
Ano:
2024
Súmula:
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas....
Lei n° 1196-2024.pdf