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Lei Nº: 1227
Ano: 2025
Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Ariranha do Ivaí e dá outras providências...
baixar pdfLei 1227-2025.pdf
Lei Nº: 1226
Ano: 2025
Súmula: Concede o piso nacional aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências...
baixar pdfLei N° 1226-2025.pdf
Lei Nº: 1225
Ano: 2025
Súmula: Concede reposição inflacionária aos vencimentos dos servidores estatutários, celetistas e dos conselheiros tutelares do Município de Ariranha do Ivaí, e dá outras providências....
baixar pdfLei 1.225-2025.pdf
Lei Nº: 1224
Ano: 2025
Súmula: Concede reposição salarial nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1224-2025.pdf
Lei Nº: 1223
Ano: 2025
Súmula: Disciplina as Diretrizes Fundamentais para a Aplicabilidade dos Direitos da Criança e Adolescente no Município de Ariranha do Ivaí, Revoga a Lei Municipal nº 1.122 de 29 de março de 2023 e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1223-2025.pdf
Lei Nº: 1222
Ano: 2025
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2025 e dá outras providências. ...
baixar pdfLei Municipal 1.222-2025 (1).pdf

Atualizado em 28/03/2025