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Lei Nº: 1215
Ano: 2024
Súmula: SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ariranha do Ivaí para o exercício financeiro de 2025....
baixar pdfLei n°1.215-2024 - LOA.pdf
Lei Nº: 1214
Ano: 2024
Súmula: EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO Ivaí, PARA O EXERCÍCIO DE 2024....
baixar pdfLei N° 1.214-2024.pdf
Lei Nº: 1213
Ano: 2024
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESVINCULAR 30% (TRINTA POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE DA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2032, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL no 132, DE 20 DE D...
baixar pdfLei N° 1213-2024.pdf
Lei Nº: 1212
Ano: 2024
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Ariranha do Ivaí para o exercício de 2024....
baixar pdfLei nº 1.212-2024.pdf
Lei Nº: 1211
Ano: 2024
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Ariranha do lvaí para o exercício de2O24...
baixar pdfLei Nº1.211-2024.pdf
Lei Nº: 1210
Ano: 2024
Súmula: Revoga, na íntegra, a Lei Municipal N° 1.207 de 23 de outubro de 2024, cria vagas para o cargo de Enfermeiro e altera anexos da Lei Municipal N° 343 de 28 de dezembro de 2009....
baixar pdfLei 1210-2024.pdf

Atualizado em 20/12/2024