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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 1218
Ano: 2025
Súmula: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, QUE ALTEROU O ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O PAGAMENTO DO PISO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE ...
baixar pdfLei 1.218-2025.pdf
Lei Nº: 1217
Ano: 2025
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAI, PARA O EXERCÍCIO DE 2025....
baixar pdfLei 1.217-2025.pdf
Lei Nº: 1216
Ano: 2025
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com a Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providências....
baixar pdfLei 1.216-2025.pdf
Lei Nº: 1215
Ano: 2024
Súmula: SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ariranha do Ivaí para o exercício financeiro de 2025....
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Lei Nº: 1214
Ano: 2024
Súmula: EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO Ivaí, PARA O EXERCÍCIO DE 2024....
baixar pdfLei N° 1.214-2024.pdf
Lei Nº: 1213
Ano: 2024
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESVINCULAR 30% (TRINTA POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE DA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2032, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL no 132, DE 20 DE D...
baixar pdfLei N° 1213-2024.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 21/02/2025