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Últimas leis

Lei Nº: 585
Ano: 2016
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em área de terra de propriedade do Município e dá outras providências....
baixar pdfLEI 585-2016.pdf
Lei Nº: 584
Ano: 2016
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no Orçamento do Município de Ariranha do Ivaí, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências...
baixar pdfLei 584-2016.pdf
Lei Nº: 583
Ano: 2016
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder para uso dos Correios a Telégrafos (ECT) Imóvel de sua propriedade ou locado e dá outras providências....
baixar pdfLei 583-2016.pdf
Lei Nº: 582
Ano: 2016
Súmula: Institui os anexos I e II na Lei Municipal n2 535/2015 e da outras providências...
baixar pdfLei 582-2016.pdf
Lei Nº: 581
Ano: 2016
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar por PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no Orçamento do Município de Ariranha do 'vai, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências...
baixar pdfLei 581-2016.pdf
Lei Nº: 580
Ano: 2016
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar por SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR no Orçamento do Município de Ariranha do lvai, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências...
baixar pdfLei 580-2016.pdf

Atualizado em 02/07/2024