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Últimas leis

Lei Nº: 465
Ano: 2014
Súmula: Dispõe sobre Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural-CMDR de Ariranha do Ivaí/PR e dá outras providências....
baixar pdflei 465.2014.pdf
Lei Nº: 464
Ano: 2014
Súmula: Mera o artigo 64 da Subseção IV da Lei nO249/2007 Estatuto dos Servidores Municipais no que diz respeito aos percentuais de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Municipio de Ariranha do Ivai e dá outras providências....
baixar pdflei 464.2014.pdf
Lei Nº: 463
Ano: 2014
Súmula: Concede reajuste salarial aos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Ariranha do Ivaí e dá outras providências....
baixar pdflei 463.2014.pdf
Lei Nº: 462
Ano: 2014
Súmula: Concede reajuste salarial aos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Ariranha do Ivaí e dá outras providências...
baixar pdfLei 462-2014.pdf
Lei Nº: 461
Ano: 2014
Súmula: Dispoe sobre normas gerais urbanisticas para a instalação de estruturas de suporte das estações de Rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente...
baixar pdflei 461-2014.pdf
Lei Nº: 459
Ano: 2013
Súmula: Altera a Lei 370/2010 que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências...
baixar pdfLei 459.13- Altera a lei 370 de 2010..pdf

Atualizado em 02/07/2024