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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 455
Ano: 2013
Súmula: Dispoe sobre o plano plurianual para o periodo 2014/2017 e dá outras providencias...
baixar pdfLei 455.13- Plano plurianual para o periodo de 2014 a 2017.pdf
Lei Nº: 454
Ano: 2013
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municípío de ARIRANHA DO IVAí, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências....
baixar pdfLEI 454.13- Estima a receita e fixa a despessa domunicipio..pdf
Lei Nº: 453
Ano: 2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social...
baixar pdfLei 453.13- Altoriza firmar convenio e conseder insençoes fiscais..pdf
Lei Nº: 452
Ano: 2013
Súmula: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 397/2011, e dá outras providências...
baixar pdfLei 452.13- Acresenta dispositivo a lei municipal 397 de 2011..pdf
Lei Nº: 451
Ano: 2013
Súmula: Altera o Plano Diretor Municipal dá outras providências....
baixar pdfLei 451.13- Altera o plano diretor municipal..pdf
Lei Nº: 450
Ano: 2013
Súmula: Cria e Inclui no Artigo 14 da Lei n2373/2010 do Sistema Viário Municipal Dimensionamento Especifico de Vias locais e dá outras providências....
baixar pdfLei 450.13- Cria e inclui no artigo14 da lei 373 de 2010 do sistema viario..pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 22/11/2024