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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 464
Ano: 2014
Súmula: Mera o artigo 64 da Subseção IV da Lei nO249/2007 Estatuto dos Servidores Municipais no que diz respeito aos percentuais de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Municipio de Ariranha do Ivai e dá outras providências....
baixar pdflei 464.2014.pdf
Lei Nº: 463
Ano: 2014
Súmula: Concede reajuste salarial aos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Ariranha do Ivaí e dá outras providências....
baixar pdflei 463.2014.pdf
Lei Nº: 462
Ano: 2014
Súmula: Concede reajuste salarial aos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Ariranha do Ivaí e dá outras providências...
baixar pdfLei 462-2014.pdf
Lei Nº: 461
Ano: 2014
Súmula: Dispoe sobre normas gerais urbanisticas para a instalação de estruturas de suporte das estações de Rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente...
baixar pdflei 461-2014.pdf
Lei Nº: 459
Ano: 2013
Súmula: Altera a Lei 370/2010 que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências...
baixar pdfLei 459.13- Altera a lei 370 de 2010..pdf
Lei Nº: 458
Ano: 2013
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no Orçamento e dá outras providências...
baixar pdfLei 458.13- Abre credito adicional..pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 17/04/2025