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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 443
Ano: 2013
Súmula: Altera o Anexo 11 da Lei 343/2009 criando o cargo de Psicólogo com carga horária de 40 horas semanais para atendimento ao CRAS Centro de Referência em Assistência Social desta Municipalidade de Ariranha do Ivaí e dá outras providências....
baixar pdfLei 443.13- Altera o anexo II da lei 343 de 2009..pdf
Lei Nº: 442
Ano: 2013
Súmula: Altera a redação do artigo 1º, caput, da Lei 437/2013 de 02 de maio de 2013....
baixar pdfLei 442.13- Altera o artigo 1º da lei 437 de 2013..pdf
Lei Nº: 441
Ano: 2013
Súmula: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí PR - FE CMA....
baixar pdfLei 441-2013.pdf
Lei Nº: 440
Ano: 2013
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de ARIRANHA DO IVAí para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências,...
baixar pdfLei 440-2013.pdf
Lei Nº: 439
Ano: 2013
Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios do Vale do Ivai com a finalidade adequar e regulamentar o Consórcio Público da 22~ Regional de Saúde de Ivaiporã, nos termos da lei Federal n2 11.107 de 6 de abril de 2005....
baixar pdfLei 439.13- Ratifica o protocolo de inteçoes firmado entre o vale do ivai..pdf
Lei Nº: 438
Ano: 2013
Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social....
baixar pdfLei 438.013- Altorizaçao para insençao fiscais relativas a construçao habitacional..pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 22/11/2024