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Últimas leis

Lei Nº: 428
Ano: 2012
Súmula: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de credito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Ariranha do Ivai para o Exercicio de 2012...
baixar pdfLei 428.12- Altorizaçao para abrir credito adicional..pdf
Lei Nº: 427
Ano: 2012
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ariranha do Ivai para o exercícío financeiro de 2013....
baixar pdfLei 427.12- Estima a receita e fixa a despesa do municipio..pdf
Lei Nº: 426
Ano: 2012
Súmula: Institui o Conselho Municipal de Educação, e da outras providências....
baixar pdflei 426-2012- Institui o conselho municipal de saude..pdf
Lei Nº: 425
Ano: 2012
Súmula: Autoriza o Executivo a firmar convenlo com o Conselho Comunitário de Segurança de Ivaiporã (Conseg) e dá outras providências....
baixar pdfLei 425.12- Altoriza a firmar convenio com o conselho de segurança de ivaipora..pdf
Lei Nº: 424
Ano: 2012
Súmula: Altera a redação do artigo 1º, inciso I, da Lei 411/2012 de 28 de março de 2012....
baixar pdfLei 424.12- Altera a redaçao do artigo 1ª inciso I da lei 411 de 2012..pdf
Lei Nº: 423
Ano: 2012
Súmula: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice. prefeito, Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais e dá outras providências....
baixar pdfLei 423.12- Fixa o subsidio do prefeito e vice prefeito e procurador gerais..pdf

Atualizado em 01/07/2024