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Últimas leis

Lei Nº: 431
Ano: 2012
Súmula: Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de bem imóvel urbano público e dá outras providências...
baixar pdfLei 431.12- Altorizaçao de conseçao de direito real de uso de imovel urbano publico..pdf
Lei Nº: 430
Ano: 2012
Súmula: Dispoe sobre autorização para permetuar bem imovel e dá outras providencias...
baixar pdfLei 430.12- Altorizaçao para permultar bens e imoveis publicos..pdf
Lei Nº: 429
Ano: 2012
Súmula: Autorizo o Executivo Municipol o efetuor a abertura de Crédito Adicionol Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivo; para o Exercício de 2012 e dá outros providências...
baixar pdfLei 429.12- Altorizaçao para abertura de credito adicional..pdf
Lei Nº: 428
Ano: 2012
Súmula: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de credito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Ariranha do Ivai para o Exercicio de 2012...
baixar pdfLei 428.12- Altorizaçao para abrir credito adicional..pdf
Lei Nº: 427
Ano: 2012
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ariranha do Ivai para o exercícío financeiro de 2013....
baixar pdfLei 427.12- Estima a receita e fixa a despesa do municipio..pdf
Lei Nº: 426
Ano: 2012
Súmula: Institui o Conselho Municipal de Educação, e da outras providências....
baixar pdflei 426-2012- Institui o conselho municipal de saude..pdf

Atualizado em 22/11/2024