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Últimas leis

Lei Nº: 425
Ano: 2012
Súmula: Autoriza o Executivo a firmar convenlo com o Conselho Comunitário de Segurança de Ivaiporã (Conseg) e dá outras providências....
baixar pdfLei 425.12- Altoriza a firmar convenio com o conselho de segurança de ivaipora..pdf
Lei Nº: 424
Ano: 2012
Súmula: Altera a redação do artigo 1º, inciso I, da Lei 411/2012 de 28 de março de 2012....
baixar pdfLei 424.12- Altera a redaçao do artigo 1ª inciso I da lei 411 de 2012..pdf
Lei Nº: 423
Ano: 2012
Súmula: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice. prefeito, Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais e dá outras providências....
baixar pdfLei 423.12- Fixa o subsidio do prefeito e vice prefeito e procurador gerais..pdf
Lei Nº: 422
Ano: 2012
Súmula: Fixa os subsídios de Vereador e Presidente da Câmara para a legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências....
baixar pdfLei 422.12- Fixa o subsidio de vereadores e presidente da camara..pdf
Lei Nº: 421
Ano: 2012
Súmula: Autorizo o Executivo Municipol o efetuar o abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Ariranha do Ivo; para o Exercício de 2012 e dá outras providêncios...
baixar pdfLei 421.12- Altoriza a efetuar abertura de credito adicional..pdf
Lei Nº: 420
Ano: 2012
Súmula: AUTORIZA O Município DE ARIRANHA DO IVAÍ, EFETUAR CESSÃO DE USO À COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA ARIRANHA DO IV AI, COOPERLAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
baixar pdfLei 420.12- Altoriza a efetuar cessao da cooperativa de leite..pdf

Atualizado em 22/11/2024