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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 433
Ano: 2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade....
baixar pdfLei 433.13- Altorizaçao para criar desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar..pdf
Lei Nº: 432
Ano: 2013
Súmula: Institui a ficha limpa na nomeação de secretarios, diretores e cargos comissionados para a administração direta e indireta e da outras providencias...
baixar pdfLei 432.13- Inititui a ficha limpa de seretarios e servidores e gargos comissionados..pdf
Lei Nº: 431
Ano: 2012
Súmula: Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de bem imóvel urbano público e dá outras providências...
baixar pdfLei 431.12- Altorizaçao de conseçao de direito real de uso de imovel urbano publico..pdf
Lei Nº: 430
Ano: 2012
Súmula: Dispoe sobre autorização para permetuar bem imovel e dá outras providencias...
baixar pdfLei 430.12- Altorizaçao para permultar bens e imoveis publicos..pdf
Lei Nº: 429
Ano: 2012
Súmula: Autorizo o Executivo Municipol o efetuor a abertura de Crédito Adicionol Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivo; para o Exercício de 2012 e dá outros providências...
baixar pdfLei 429.12- Altorizaçao para abertura de credito adicional..pdf
Lei Nº: 428
Ano: 2012
Súmula: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de credito adicional suplementar no orçamento do Municipio de Ariranha do Ivai para o Exercicio de 2012...
baixar pdfLei 428.12- Altorizaçao para abrir credito adicional..pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 17/04/2025