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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 427
Ano: 2012
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ariranha do Ivai para o exercícío financeiro de 2013....
baixar pdfLei 427.12- Estima a receita e fixa a despesa do municipio..pdf
Lei Nº: 426
Ano: 2012
Súmula: Institui o Conselho Municipal de Educação, e da outras providências....
baixar pdflei 426-2012- Institui o conselho municipal de saude..pdf
Lei Nº: 425
Ano: 2012
Súmula: Autoriza o Executivo a firmar convenlo com o Conselho Comunitário de Segurança de Ivaiporã (Conseg) e dá outras providências....
baixar pdfLei 425.12- Altoriza a firmar convenio com o conselho de segurança de ivaipora..pdf
Lei Nº: 424
Ano: 2012
Súmula: Altera a redação do artigo 1º, inciso I, da Lei 411/2012 de 28 de março de 2012....
baixar pdfLei 424.12- Altera a redaçao do artigo 1ª inciso I da lei 411 de 2012..pdf
Lei Nº: 423
Ano: 2012
Súmula: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice. prefeito, Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais e dá outras providências....
baixar pdfLei 423.12- Fixa o subsidio do prefeito e vice prefeito e procurador gerais..pdf
Lei Nº: 422
Ano: 2012
Súmula: Fixa os subsídios de Vereador e Presidente da Câmara para a legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências....
baixar pdfLei 422.12- Fixa o subsidio de vereadores e presidente da camara..pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 17/04/2025