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Últimas leis

Lei Nº: 382
Ano: 2011
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2011 e dá outras providências...
baixar pdfLei 382.10- Abre credito adiconal.pdf
Lei Nº: 381
Ano: 2011
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a ELEGER Órgão Oficial de divulgação dos atos do Município de Ariranha do Ivai e dá outras providências....
baixar pdfLei 381.11- Altorizaçao para eleger orgão oficial de divulgação dos atos.pdf
Lei Nº: 380
Ano: 2011
Súmula: Altera o artigo 1°. da Lei Municipal 291/2009 de 27 de fevereiro de 2009 e dá outras providências ....
baixar pdfLei 380.11- Altera artigo 1 da lei 291 de 2009..pdf
Lei Nº: 379
Ano: 2011
Súmula: Autoriza o executivo municipal a firmar convenio com a associação de pais e amigos dos excepcionais de Ariranha do Ivai - APAE e dá outras providencias...
baixar pdfLei 379.11- Altorizaçao para firmar convenio com a assosiaçao de pais.pdf
Lei Nº: 378
Ano: 2010
Súmula: Autoriza a venda de bens patrimoniais (veiculas da municipalidade) e dá outras providências...
baixar pdfLei 378.10- Altoriza a venda de bens patrimoniais..pdf
Lei Nº: 377
Ano: 2010
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Ariranha do Ivai para o exercício financeiro de 2011...
baixar pdfLei 377.10- Estima a receita e fixa a despesa.pdf

Atualizado em 22/11/2024