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Últimas leis

Lei Nº: 376
Ano: 2010
Súmula: autoriza consignação em folha mediante a celebração de convenios e dá outras providencias...
baixar pdfLei 376.10- altoriza a consignaçao em folha mediante a celebaçao..pdf
Lei Nº: 375
Ano: 2010
Súmula: Dispõe Sobre o Código de Posturas do Municipio de ARIRANHA DO IVAi....
baixar pdfLei 375.10- Codico de postura do municipio.pdf
Lei Nº: 374
Ano: 2010
Súmula: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de ARIRANHA DO IVAÍ e dá outras providências...
baixar pdfCódigo de obras - lei nº. 374-2010.pdf
Lei Nº: 373
Ano: 2010
Súmula: Dispõe sobre o sistema viário do Municipio de ARIRANHA DO IVAi....
baixar pdfLei 373.10- sistema varil do municipio..pdf
Lei Nº: 372
Ano: 2010
Súmula: Institui o perímetro urbano do municipio...
baixar pdfLei 372.10- Institui o perimetro urbano..pdf
Lei Nº: 371
Ano: 2010
Súmula: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências....
baixar pdfLei 371.10- Parcelamento e o remenbramento do solo urbano..pdf

Atualizado em 22/11/2024