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Últimas leis

Lei Nº: 367
Ano: 2010
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2010 e da outras providências...
baixar pdfLei 367.10- Abre credito adicional..pdf
Lei Nº: 366
Ano: 2010
Súmula: abre credito adicional especial no orçamento de 2010 e dá outras providencias...
baixar pdfLei 366.10- Abre credito adicional..pdf
Lei Nº: 365
Ano: 2010
Súmula: Declara de Utilidade Publica o Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Rural e Urbano da Região do Vale do Ivai do Estado do Paraná e dá outras providências:...
baixar pdfLei 365.10- Declaraçao de utilidade publica..pdf
Lei Nº: 364
Ano: 2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado do Paraná....
baixar pdfLei 364.10- Autorizaçao para contribuir com entidades de representaçao..pdf
Lei Nº: 363
Ano: 2010
Súmula: abre crédito adicional especial no orçamento de 2010 e dá outras providencias...
baixar pdfLei 363.10- Abrir credito adicional..pdf
Lei Nº: 362
Ano: 2010
Súmula: Altera o artigo 9° da lei municipal nO.270/2008....
baixar pdfLei 362.10 Altera o artigo 9 da lei 270 do ano 2008..pdf

Atualizado em 01/07/2024