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Lei Nº: 355
Ano: 2010
Súmula: Altera rcdação das alíneas "c" e "d" do inciso I, artigo 15, Capítulo V, da Le...
baixar pdfLei 355.10- Altera as redaçao da alineas..pdf
Lei Nº: 354
Ano: 2010
Súmula: Reajusta e fixa valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para cobrança de impostos referente ao ano de 2010 e dá outras providências....
baixar pdfLei 355.10- Altera as redaçao da alineas..pdf
Lei Nº: 353
Ano: 2010
Súmula: Abre credito no orçamento e dá outras providencias...
baixar pdfLei 353.10- Abre credito adicional..pdf
Lei Nº: 352
Ano: 2010
Súmula: abre credito no orçamento e dá outras providencias...
baixar pdfLei 352.10- abre credito adicional..pdf
Lei Nº: 351
Ano: 2010
Súmula: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências....
baixar pdfLei 351-2010 Bolsa estudo.pdf
Lei Nº: 349
Ano: 2010
Súmula: Altera paragrafo segundo do artigo 90 da lei municipal nº 31/2007...
baixar pdfLei 349.10- Altera artigo 90 da lei 031 de 2007..pdf

Atualizado em 01/07/2024