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Lei Nº: 320
Ano: 2009
Súmula: Abre Crédito Adieional Suplementar no Orçamento e dá outras providencias...
baixar pdfLei 320.09- Credito adicional..pdf
Lei Nº: 319
Ano: 2009
Súmula: Abre Crédito I\dieional Suplementar no Orçamento e dá outras providencias...
baixar pdfLei 319.09- Credito adicional..pdf
Lei Nº: 318
Ano: 2009
Súmula: Autoriza o Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exerci cio financeiro de 2009 e dá outras providências....
baixar pdfLei 318.09- autoriza o legislativo abri credito adicional..pdf
Lei Nº: 317
Ano: 2009
Súmula: Regulamenta a Provisão de Beneficios Eventuais na modalidade de AUXILIO NATALIDADE E FUNERAL no âmbito da Política Pública de Assistência Social....
baixar pdfLei 317.09- Regularmento a provisao dos beneficios..pdf
Lei Nº: 316
Ano: 2009
Súmula: Cria Programas de Serviços Sócio-assistenciais e dá outras providências...
baixar pdfLei 316.09- Programa de serviços socio-assistenciais..pdf
Lei Nº: 315
Ano: 2009
Súmula: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E INSTITUI A PLANTA GENÉRICA PARA FINS DE COBRANÇA DE :PTU E ITBI, PARA O EXERCÍCIO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
baixar pdfLei 315.09- Altera a redaçao do artigo 13..pdf

Atualizado em 22/11/2024