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Últimas leis

Lei Nº: 311
Ano: 2009
Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Ariranha do Ivai, Ivaiporã, Arapuã, Nova Tebas, Jardim Alegre, Grandes Rios e Borrazópolís, para a constituição de consórcio público destinado a promover o desenvolvimento rural sustent...
baixar pdfLei 311.09- Radificaçao do protocolo de intençoes..pdf
Lei Nº: 310
Ano: 2009
Súmula: Cria a conselho Municipal de Educação e dá outras Providências correlatas...
baixar pdfLei 310.09- Cria conselho municipal de educaçao..pdf
Lei Nº: 309
Ano: 2009
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Municipal de ARIRANHA DO IVAI para o exercicio financeiro de 2010 e dá outras providências....
baixar pdflei30909.pdf
Lei Nº: 308
Ano: 2009
Súmula: Abre credito adicional suplementar no orçamento e dá outras providencias...
baixar pdfLei 308.09- credito adicional..pdf
Lei Nº: 307
Ano: 2009
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento e dá outras providências....
baixar pdfLei 307.09- credito adicional..pdf
Lei Nº: 306
Ano: 2009
Súmula: Abre credito adicional suplementar no orçamento e dá outras providencias...
baixar pdfLei 306.09- credito adicional..pdf

Atualizado em 01/07/2024