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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 1129
Ano: 2023
Súmula: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, QUE ALTEROU O ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O PAGAMENTO DO PISO D VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE A...
baixar pdfLei N° 1129-2023.pdf
Lei Nº: 1128
Ano: 2023
Súmula: Dispõe sobre a Criação, Composição, Estrutura, Competências e Funcionamento do Conselho Municipal da Cidade do Município de Ariranha do Ivaí/PR - COMCIDADE DE ARIRANHA DO IVAÍ E dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1.128-2023.pdf
Lei Nº: 1127
Ano: 2023
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023....
baixar pdfLei N° 1127.pdf
Lei Nº: 1126
Ano: 2023
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí....
baixar pdfLei N° 1126.pdf
Lei Nº: 1125
Ano: 2023
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023....
baixar pdfLei 1125-2023.pdf
Lei Nº: 1124
Ano: 2023
Súmula: Autoriza o Município a realizar o transporte da produção de hortifrúti dos pequenos produtores rurais de Ariranha do lvaí/PR e dá outras providências....
baixar pdfLei N° 1.124-2023.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 22/11/2024