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Últimas leis

Lei Nº: 285
Ano: 2009
Súmula: Altera a tabela "B" do anexo III constante da Lei Municipal nO. 248/2007 e dá outras providências....
baixar pdfLei 285.09- Alera tabela b do anexo III..pdf
Lei Nº: 284
Ano: 2008
Súmula: Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Ariranha do Ivaí para o exercício Financeiro de 2009 dá outras providências....
baixar pdfLei 284.08- Estima a receita e fixa a despesa..pdf
Lei Nº: 283
Ano: 2008
Súmula: Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Ariranha do IvaÍ para o decênio de 2009/2018...
baixar pdfLei 283.08- Aprova o plano municipal de educaçao..pdf
Lei Nº: 282
Ano: 2008
Súmula: Autoriza a Cessão de Direito real de Uso de imóvel Urbano a pessoas carentes do município dá outras providencias...
baixar pdfLei 282.08- Autoriza a cessão de direitos real..pdf
Lei Nº: 281
Ano: 2008
Súmula: Autoriza a Cessão de Direito Real de Uso do imóvel que especificado e dá outras providências....
baixar pdfLei 281.08- Autoriza cesão real de uso de imovel.pdf
Lei Nº: 280
Ano: 2008
Súmula: Altera so incisos I e 11 do Artig,o . 2° da Lei n0246/2007 e dá outras providências...
baixar pdflei 280-2008- Altera os anexos I e II do artigo..pdf

Atualizado em 22/11/2024