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Últimas leis

Lei Nº: 279
Ano: 2008
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2008 e dá outras providências...
baixar pdflei 279-2008- Autoriza o execultivo municipal a abrir credito adicional suplementar..pdf
Lei Nº: 278
Ano: 2008
Súmula: Dá nome rodovia Municipal Nelson Petrassi e dá outras providencias...
baixar pdflei 278.08- da nome a rodovia municipal..pdf
Lei Nº: 277
Ano: 2008
Súmula: Declara a Utilidade Publica a Associação dos Moradores produtores Rurais do 500 alqueires...
baixar pdfLei 277.08- Declaraçao de utilidade publica..pdf
Lei Nº: 275
Ano: 2008
Súmula: Autoriza a venda de bens patrimoniais (veículos) da municipalidade de Ariranha do Ivaí e dá outras providências....
baixar pdfLei 275.08- Autoriza a venda de bens patrimoniais..pdf
Lei Nº: 274
Ano: 2008
Súmula: PROIBE O NEPOTISMO NO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARINHANHA DO IVAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
baixar pdfLei 274.08- Proibe o neopotismo no poder publico..pdf
Lei Nº: 273
Ano: 2008
Súmula: Fixa os subsidias do Prefeito, Viceprefeito, do Assessor Jurídico, do Chefe de Gabinete, Assessor de Planejamento e dos Diretores dos Departamentos Municipais para o periodo da Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências correlatas...
baixar pdfLei 273.08- Fixa o subsidio do prefeito e vice-prefeito..pdf

Atualizado em 22/11/2024