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Últimas leis

Lei Nº: 228
Ano: 2007
Súmula: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA - PREFEITURA MUNICIPAL, OS EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
baixar pdfLei 228.07- Cria Empregos Públicos.pdf
Lei Nº: 227
Ano: 2007
Súmula: Autoriza a Prefeitura unicipal de Ariranha do Ivai a firmar Convêni de Repasse com a Associação dos Servidores Municipais de Ariranha do Ivaí- Assoari....
baixar pdflei 227.07- Autoriza Convênio.pdf
Lei Nº: 226
Ano: 2007
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com a empresa Vida-Plano de Assistência Familiar LIda...
baixar pdfLei 226.07- Autoriza Convênio.pdf
Lei Nº: 225
Ano: 2007
Súmula: Da nova redação ao Art. 2° da lei nO.0186/2005 e dá outras providências,...
baixar pdfLei 225.07- Nova Redação Lei 186-2005.pdf
Lei Nº: 224
Ano: 2007
Súmula: Declara o Órgão Oficial de divulgação dos Atos do Município de Ariranha do Ivai e dá outras providências....
baixar pdfLei 224.07- Declara Divulgação Atos.pdf
Lei Nº: 223
Ano: 2007
Súmula: Institui, no âmbito Municipal, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências"....
baixar pdfLei 223.07- Institui Pregão.pdf

Atualizado em 29/06/2024