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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 225
Ano: 2007
Súmula: Da nova redação ao Art. 2° da lei nO.0186/2005 e dá outras providências,...
baixar pdfLei 225.07- Nova Redação Lei 186-2005.pdf
Lei Nº: 224
Ano: 2007
Súmula: Declara o Órgão Oficial de divulgação dos Atos do Município de Ariranha do Ivai e dá outras providências....
baixar pdfLei 224.07- Declara Divulgação Atos.pdf
Lei Nº: 223
Ano: 2007
Súmula: Institui, no âmbito Municipal, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências"....
baixar pdfLei 223.07- Institui Pregão.pdf
Lei Nº: 222
Ano: 2007
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Firmar termo de concessão para uso de Imóvel com a Mitra Diocesana de Apucarana e dá outras providências....
baixar pdflei22207.pdf
Lei Nº: 221
Ano: 2007
Súmula: Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Ariranha do Ivaí e dá outras providências....
baixar pdfLei 221.07- Regimento Interno para FUNDEB.pdf
Lei Nº: 220
Ano: 2007
Súmula: Dispõe sobre a criação d Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, do Município de Ariranha ...
baixar pdfLei 220.07- Cria Conselho para FUNDEB.pdf

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  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 22/11/2024