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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 203
Ano: 2006
Súmula: Regularrtentà os artigos 26 a 29 da lei n.o 138/2003, que dispõe sobre o Plano de classificação de Cargos, empregos, Funções, Carreiras e Remunerações dos Servidores e Empregados Públicos de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná e dá ...
baixar pdfLei 203.06- Regulamente Lei 138-2003.pdf
Lei Nº: 202
Ano: 2006
Súmula: Abre Crédito Adicional especial no orçamento para o Exercicio Financeiro de 2006 e dá outras providencias...
baixar pdfLei 202.06- Crédito Adicional Especial.pdf
Lei Nº: 201
Ano: 2006
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder para uso dos Correios e Telégrafos(ECT) Imóvel de sua propriedade ou locado e dá outras providências....
baixar pdfLei 201.06- Concede Locação Correios.pdf
Lei Nº: 200
Ano: 2006
Súmula: Autoriza a venda de bens patrimoniais, (veículos da Municipalidade) e dá outras providências....
baixar pdfLei 200.06- Venda de Veículos.pdf
Lei Nº: 199
Ano: 2006
Súmula: Revoga a Lei nO. 191/2005 e da outras Providencias....
baixar pdfLei 199.06- Revoga Lei 191-2005.pdf
Lei Nº: 198
Ano: 2006
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Munidpal a contratar operação de crédito com a Agência de fomento do Paraná S.A. e dá outras porovidências....
baixar pdfLei 198.06- Operação de Crédito Fomento.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 29/06/2024