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Últimas leis

Lei Nº: 207
Ano: 2006
Súmula: Altera o Artigo 3° da Lei 175/2004 e dá outras providências....
baixar pdflei 207.06- Altera Lei 175-2004.pdf
Lei Nº: 205
Ano: 2006
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento para o Exercicio Financeiro de 2006 e dá outras providências...
baixar pdfLei 205.06- Crédito Adicional Especial.pdf
Lei Nº: 204
Ano: 2006
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências...
baixar pdfLei 204.06- Crédito Adicional Especial.pdf
Lei Nº: 203
Ano: 2006
Súmula: Regularrtentà os artigos 26 a 29 da lei n.o 138/2003, que dispõe sobre o Plano de classificação de Cargos, empregos, Funções, Carreiras e Remunerações dos Servidores e Empregados Públicos de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná e dá ...
baixar pdfLei 203.06- Regulamente Lei 138-2003.pdf
Lei Nº: 202
Ano: 2006
Súmula: Abre Crédito Adicional especial no orçamento para o Exercicio Financeiro de 2006 e dá outras providencias...
baixar pdfLei 202.06- Crédito Adicional Especial.pdf
Lei Nº: 201
Ano: 2006
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder para uso dos Correios e Telégrafos(ECT) Imóvel de sua propriedade ou locado e dá outras providências....
baixar pdfLei 201.06- Concede Locação Correios.pdf

Atualizado em 22/11/2024