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Últimas leis

Lei Nº: 190
Ano: 2005
Súmula: Define indice e autoriza o executivo municipal a conceder revisão salarial aos Servidores Municipais vinculados ao Quadro do Magistério e Dá outras providencias....
baixar pdfLei 190.05- Revisão Salarial Servidor Público.pdf
Lei Nº: 189
Ano: 2005
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias...
baixar pdfLei 189.05- Abre Crédito Adicional Especial.pdf
Lei Nº: 188
Ano: 2005
Súmula: Define indice e autoriza o executivo municipal a conceder revisao salarial aos servidores municipais...
baixar pdfLei 188.05- Revisão Salarial Servidor Público.pdf
Lei Nº: 187
Ano: 2005
Súmula: Cria O Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante -(PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e ...
baixar pdfLei 187.05- Incentivo Educacional.pdf
Lei Nº: 186
Ano: 2005
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A. e dá outras providências...
baixar pdfLei 186.05- Contrata Crédito Fomento Paraná.pdf
Lei Nº: 185
Ano: 2005
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE (Associação de Pais e Alunos Excepcionais) do Municipio de Ivaiporã, e dá outras providências...
baixar pdfLei 185.05- Convênio APAE.pdf

Atualizado em 29/06/2024