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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 196
Ano: 2006
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento para o Exercicio Financeiro de 2006 e dá outras providencias....
baixar pdfLei 196.06- Crédito Adicional Especial.pdf
Lei Nº: 195
Ano: 2006
Súmula: Altera anexo VI, da Lei Municipal nO. 138/2003, nos cargos de Provimento Efetivo que especifica e altera a escolaridade exigida para os cargos abaixo e dá outras providencias...
baixar pdfLei 195.06- Altera Lei 138-2003.pdf
Lei Nº: 194
Ano: 2005
Súmula: Reconhece como órgão de utilidade pública a Associação de Câmaras Municipais de Vereadores do Vale do Ivai ACAVI, e dá outras providências....
baixar pdfLei 194.05- Reconhece ACAVI.pdf
Lei Nº: 193
Ano: 2005
Súmula: Altera a Lei 134/2003 de 23 de maio 2003...
baixar pdfLei 193.05- Altera Lei 134-2003.pdf
Lei Nº: 192
Ano: 2005
Súmula: Altera a Lei 131/2003 de 21 de março 2003...
baixar pdfLei 192.05- Altera Lei 131-2003.pdf
Lei Nº: 190
Ano: 2005
Súmula: Define indice e autoriza o executivo municipal a conceder revisão salarial aos Servidores Municipais vinculados ao Quadro do Magistério e Dá outras providencias....
baixar pdfLei 190.05- Revisão Salarial Servidor Público.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 17/04/2025