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Últimas leis

Lei Nº: 179
Ano: 2005
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concurso Público para preenchimento das vagas existentes no Quadro de provimento Efetivo do Município, e dá outras providências....
baixar pdfLei 179.05- Autoriza Concurso Público.pdf
Lei Nº: 178
Ano: 2005
Súmula: Cria cargos e altera o Anexo 11I do Plano de Classificação de Cargos em Empregos Tabela Única classificação de cargos e empregos de provimento efetivo da Lei Municipal n° 138/2003 de 20/06/2003 e dá outras providências,...
baixar pdfLei 178.05- Altera Lei 138-2003.pdf
Lei Nº: 177
Ano: 2005
Súmula: Autoriza o Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências....
baixar pdfLei 177.05- Convênio Caixa Econômica.pdf
Lei Nº: 176
Ano: 2004
Súmula: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Artigo 31 da Lei Complementar 101/00. Cria Unidade de Controle Interno do Município de Ariranha do Ivai e dá outras providencias....
baixar pdfLei 176.04- Controle Interno Municipal.pdf
Lei Nº: 175
Ano: 2004
Súmula: Dispõe sobre a concessão de diárias ao Executivo e Servidores do Município e dá outras providências....
baixar pdfLei 175.04- Diárias Executivo e Demais Servidores.pdf
Lei Nº: 174
Ano: 2004
Súmula: Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ariranha do Ivaí para o exercicio Financeiro de 2005...
baixar pdfLei 174.04- Receita e Despesa Exercício 2005.pdf

Atualizado em 22/11/2024