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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 189
Ano: 2005
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias...
baixar pdfLei 189.05- Abre Crédito Adicional Especial.pdf
Lei Nº: 188
Ano: 2005
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Lei Nº: 187
Ano: 2005
Súmula: Cria O Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante -(PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e ...
baixar pdfLei 187.05- Incentivo Educacional.pdf
Lei Nº: 186
Ano: 2005
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A. e dá outras providências...
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Lei Nº: 185
Ano: 2005
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE (Associação de Pais e Alunos Excepcionais) do Municipio de Ivaiporã, e dá outras providências...
baixar pdfLei 185.05- Convênio APAE.pdf
Lei Nº: 184
Ano: 2005
Súmula: Concede isenção de Impostos sobre prestação de serviços e Taxas de Alvará de Autônomo aos trabalhadores do Programa Casa da Familia-PSH, no Município de Ariranha do Ivai - Pr....
baixar pdfLei 184.05- Isenção Fiscal PSH.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 17/04/2025