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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 152
Ano: 2003
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ariranha do Ivaí para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências....
baixar pdfLei 152.03- Receita e Despesa Exercício 2004.pdf
Lei Nº: 151
Ano: 2003
Súmula: Altera o art. 2° da Lei Municipal 094/2001 de 17/12/2001, e dá outras providências....
baixar pdfLei 151.03- Altera Lei 094-2001.pdf
Lei Nº: 150
Ano: 2003
Súmula: Reajusta e fixa valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para cobrança de impostos referente ao ano de 2004 e dá outras providências....
baixar pdfLei 150.03- Reajusta UFM Exercício 2004.pdf
Lei Nº: 149
Ano: 2003
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis e dá outras providências....
baixar pdfLei 149.03- Autoriza Adquirir Imóvel.pdf
Lei Nº: 148
Ano: 2003
Súmula: Faz introdução ao artigo vetado da Lei Municipal 147/2003, de 30/09/2003, e dá outras providências....
baixar pdfLei 148.03- Introduz Artigo na Lei 147-2003.pdf
Lei Nº: 147
Ano: 2003
Súmula: Concede, com exclusividade a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e dá outras providências....
baixar pdfLei 147.03- Prestação de Serviços SANEPAR.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 29/06/2024