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Últimas leis

Lei Nº: 161
Ano: 2004
Súmula: Autoriza do Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomente do Paraná S/A....
baixar pdfLei 161.04- Operação de Crédito Fomento Paraná.pdf
Lei Nº: 160
Ano: 2004
Súmula: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Ariranha do Ivai, e dá outras providências....
baixar pdfLei 160.04- Conselho Municipal de Desenvolvimento.pdf
Lei Nº: 159
Ano: 2004
Súmula: Carreira Municipal. Dispõe sobre o Plano de do Magistério Público...
baixar pdf
Lei Nº: 158
Ano: 2004
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências,...
baixar pdflei158_2004.pdf
Lei Nº: 157
Ano: 2004
Súmula: Institui no Município, o Programa "ARIRANHA DO IVAi SOLIDÁRIA", dispõe sobre sua aplicação e dá outras providências....
baixar pdflei15704.pdf
Lei Nº: 156
Ano: 2004
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências,...
baixar pdflei156_2004.pdf

Atualizado em 22/11/2024