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Últimas leis

Lei Nº: 155
Ano: 2004
Súmula: Elege Órgão Oficial de divulgação dos Atos do Municipio e dá outras providências....
baixar pdflei1552004.pdf
Lei Nº: 154
Ano: 2004
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar horas máquinas e dá outras providências...
baixar pdfLei 1542004.pdf
Lei Nº: 153
Ano: 2004
Súmula: Institui o Feriado Municipal e dá outras providencias....
baixar pdfLei 153.04- Institui Feriado Municipal.pdf
Lei Nº: 152
Ano: 2003
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ariranha do Ivaí para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências....
baixar pdfLei 152.03- Receita e Despesa Exercício 2004.pdf
Lei Nº: 151
Ano: 2003
Súmula: Altera o art. 2° da Lei Municipal 094/2001 de 17/12/2001, e dá outras providências....
baixar pdfLei 151.03- Altera Lei 094-2001.pdf
Lei Nº: 150
Ano: 2003
Súmula: Reajusta e fixa valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para cobrança de impostos referente ao ano de 2004 e dá outras providências....
baixar pdfLei 150.03- Reajusta UFM Exercício 2004.pdf

Atualizado em 22/11/2024