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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 136
Ano: 2003
Súmula: Altera o Art. 3° da Lei Municipal n.o 13112003 de 21103/2003 e dá outras providências....
baixar pdfLei 136.03- Altera Lei 131-2003.pdf
Lei Nº: 135
Ano: 2003
Súmula: Dá nova denominação as Ruas Manoel Ribas, Cambe, Ibiporã e Tibagi da cidade de Ariranha do Ivai, Estado do Paraná, e dá outras providências....
baixar pdfLei 135.03- Altera Nome de Ruas.pdf
Lei Nº: 134
Ano: 2003
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Municipio, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências....
baixar pdfLei 134.03- Autoriza Convênio.pdf
Lei Nº: 133
Ano: 2003
Súmula: Define indice e autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências....
baixar pdfLei 133.03- Revisão Salarial Servidores Públicos.pdf
Lei Nº: 132
Ano: 2003
Súmula: Elege Órgão Oficial de divulgação dos atos da Cãmara Municipal do Município de Ariranha do ivai, Estado do Paraná e dá outras providências....
baixar pdfLei 132.03- Orgão Ofical Divulgação Atos.pdf
Lei Nº: 131
Ano: 2003
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências....
baixar pdfLei 131.03- Autoriza Convênio.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 29/06/2024