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Últimas leis

Lei Nº: 128
Ano: 2002
Súmula: Institui no Município de Ariranha do Ivaí a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências....
baixar pdfLei 128.02- Custeio de Iluminção Pública_.pdf
Lei Nº: 127
Ano: 2002
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências...
baixar pdflei12702.pdf
Lei Nº: 126
Ano: 2002
Súmula: Altera disposições da Lei Municipal n.O 092, de 17 de dezembro de 2.001, referente à Taxa de Vigilância Sanitària ....
baixar pdfLei 126.02- Altera Lei 092-2001.pdf
Lei Nº: 125
Ano: 2002
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.o 096, de 17 de dezembro de 2.001, e dá outras providencias....
baixar pdfLei 125.02- Altera Lei 096-2001.pdf
Lei Nº: 124
Ano: 2002
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.O 094, de 17 de dezembro de 2.001, referente ao Código Tributário Municipal, e da outras providencias....
baixar pdfLei 124.02- Altera Lei 094-2001.pdf
Lei Nº: 123
Ano: 2002
Súmula: Referenda alteração orçamentária feita pelo Executivo Municipal e dá outras providências....
baixar pdflei12302.pdf

Atualizado em 29/06/2024