Aguarde, carregando...
Utilizamos cookies essenciais para proporcionar uma melhor experiência. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de privacidade.
Política de privacidadeLei Nº: | 121 | ||
---|---|---|---|
Ano: | 2002 | ||
Súmula: | Autoriza o chefe do executivo municipal a adquirir imovel e dá outras providencias... | ||
Lei 121.02- Autoriza Aquisição de Imóvel.pdf |
Lei Nº: | 120 | ||
---|---|---|---|
Ano: | 2002 | ||
Súmula: | Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem móvel e dá outras providências.... | ||
LEI 120-2002 Alienação de Bem Móvel.pdf |