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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 145
Ano: 2003
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exerci cio de 2003 e dá outras providências...
baixar pdfLei 145.03- Crédíto Adicional Especial.pdf
Lei Nº: 144
Ano: 2003
Súmula: Inclui projetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exerci cio de 2003 e dá outras providências:...
baixar pdfLei 144.03- LDO Exercício 2003.pdf
Lei Nº: 143
Ano: 2003
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A. e dá outras providências...
baixar pdfLei 143.03- Operação de Crédito Fomento Paraná.pdf
Lei Nº: 142
Ano: 2003
Súmula: Altera o anexo VI, da Lei Municipal n.o 138/2003, nos Cargos de Provimento Efetivo que especifica, e altera a carga horária e a escolaridade exigida para o provimento do Cargo Efetivo de Atendente Social, e dá outras providências....
baixar pdfLei 142.03- Altera Lei 138-2003.pdf
Lei Nº: 141
Ano: 2003
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de ARIRANHA DO IVAi para o exercicio financeiro de 2004 e dá outras providências....
baixar pdflei14103.pdf
Lei Nº: 140
Ano: 2003
Súmula: Altera o Art. 108 da Lei Municipal n.o 044/98 (Código de Obras) de 10/06/98 e dá outras providências....
baixar pdfLei 140.03- Altera Lei 044-98.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 17/04/2025