Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2023....
Lei N° 1.110-2023.pdf
Lei Nº:
1109
Ano:
2023
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o exercício de 2023 e dá outras providências....
Lei N° 1.109-2023.pdf
Lei Nº:
1108
Ano:
2023
Súmula:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023...
Lei n°1108-2023.pdf
Lei Nº:
1107
Ano:
2023
Súmula:
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DA EMENDA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, QUE ALTEROU O ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRA O PAGAMENTO O PISO E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO ...
Lei n°1107-2023.pdf
Lei Nº:
1105
Ano:
2023
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento do Município de Ariranha do lvaí, para o exercício de 2023...
Lei 1.105-2023.pdf
Lei Nº:
1104
Ano:
2023
Súmula:
Altera Anexo V da Lei Municipal n 817 de 27 de março de 2019 e dá outras providências.
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Lei N° 1.110-2023.pdf