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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 124
Ano: 2002
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.O 094, de 17 de dezembro de 2.001, referente ao Código Tributário Municipal, e da outras providencias....
baixar pdfLei 124.02- Altera Lei 094-2001.pdf
Lei Nº: 123
Ano: 2002
Súmula: Referenda alteração orçamentária feita pelo Executivo Municipal e dá outras providências....
baixar pdflei12302.pdf
Lei Nº: 122
Ano: 2002
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ariranha do Ivai para o exercicio financeiro de 2003 e dá outras providências....
baixar pdfLei 120.02- Receita e Despesa Exercicio 2003.pdf
Lei Nº: 121
Ano: 2002
Súmula: Autoriza o chefe do executivo municipal a adquirir imovel e dá outras providencias...
baixar pdfLei 121.02- Autoriza Aquisição de Imóvel.pdf
Lei Nº: 120
Ano: 2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem móvel e dá outras providências....
baixar pdfLEI 120-2002 Alienação de Bem Móvel.pdf
Lei Nº: 119
Ano: 2002
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências:...
baixar pdfLei 118.02- Associação Produtores Rurais Riozinho.pdf

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  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 21/11/2024