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Política de privacidadeLei Nº: | 118 | ||
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Ano: | 2002 | ||
Súmula: | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Riozinho e dá outras providências.... | ||
Lei 118.02- Associação Produtores Rurais Riozinho.pdf |
Lei Nº: | 117 | ||
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Ano: | 2002 | ||
Súmula: | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.... | ||
Lei 117.02- Abertura de Crédito Adicional.pdf |
Lei Nº: | 115 | ||
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Ano: | 2002 | ||
Súmula: | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.... | ||
Lei 115.02- Convênio Caixa econômica Federal.pdf |