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Últimas leis

Lei Nº: 118
Ano: 2002
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Riozinho e dá outras providências....
baixar pdfLei 118.02- Associação Produtores Rurais Riozinho.pdf
Lei Nº: 117
Ano: 2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências....
baixar pdfLei 117.02- Abertura de Crédito Adicional.pdf
Lei Nº: 116
Ano: 2002
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
baixar pdfLei 116.02- Contrata Operação de Crédito.pdf
Lei Nº: 115
Ano: 2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências....
baixar pdfLei 115.02- Convênio Caixa econômica Federal.pdf
Lei Nº: 114
Ano: 2002
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de ARIRANHA DO IVAí para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências....
baixar pdflei11402.pdf
Lei Nº: 113
Ano: 2002
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar imóvel e dá outras providências...
baixar pdfLei 113.02- Autoriza Doação de Imóvel.pdf

Atualizado em 21/11/2024