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Últimas leis

Lei Nº: 112
Ano: 2002
Súmula: Define índice e autoriza o Executivo Municípal a conceder revisão salaríal aos Servidores Municipais e dá outras provídências....
baixar pdfLei 112.02- Revisão Salarial Servidor Público.pdf
Lei Nº: 110
Ano: 2002
Súmula: Cria cargo e altera o Anexo I da Tabela de Cargos e Salários de Provimento Efetivo da Lei Municipal nO 019/97 de 13/04/97 de dá outras providências....
baixar pdfLei 110.02- Altera Lei 019-97.pdf
Lei Nº: 109
Ano: 2002
Súmula: Dá nova denominação à Rua Londrina e à Rua Pitanga da cidade de Ariranha do Ivai, Estado do Paraná e dá outras providências....
baixar pdfLei 109.02- Alteração Nome de Ruas.pdf
Lei Nº: 108
Ano: 2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APMI do Município de Ariranha do Ivaí para contratação de Profissionais e/ou pessoas prestadoras de serviços, e dá outras providências....
baixar pdfLei 108.02- Autoriza Convênio APMI Contratações.pdf
Lei Nº: 107
Ano: 2002
Súmula: Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências....
baixar pdfLei 107.02- Obriga Declaração de Bens e Rendas.pdf
Lei Nº: 106
Ano: 2002
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências....
baixar pdfLei 106.02- Firmar Convênio de Doação.pdf

Atualizado em 21/11/2024