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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 103
Ano: 2002
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Localidade denominada Rio Claro, e dá outras providências....
baixar pdfLei 103.02- Associação Produtores Rurais Rio Claro.pdf
Lei Nº: 102
Ano: 2002
Súmula: Referenda rateio das sobras do FUNDEF e dá outras providências....
baixar pdfLei 102.02- Rateio Sobras Fundef.pdf
Lei Nº: 101
Ano: 2001
Súmula: Elege Órgão Oficial de divulgação dos Atos do Município e dá outras providências....
baixar pdfLei 101.01- Divulgação Oficial de Atos.pdf
Lei Nº: 100
Ano: 2001
Súmula: Reajusta e fixa valor para cobrança da UFM (Unidade Fiscal Municipal) para cobranças de impostos referentes ao exercicio de 2002 e, altera o Art. 297 ~ 2° da Lei Municipal 035/97 de 26111/97 (Código Tributário) e dá outras providências....
baixar pdfLei 100.01- Reajuste UFM.pdf
Lei Nº: 99
Ano: 2001
Súmula: Altera Anexo III da Tabela de Referência de Vencimento do Quadro do Magistério da Lei Municipal n° 049/98 de 02/07/98 e dá outras providências....
baixar pdfLei 99.01- Altera Lei 049-98.pdf
Lei Nº: 98
Ano: 2001
Súmula: Dispõe sobre a participação do Municipio de Ariranha do Ivai. Estado do Paraná. no resultado da exploração de minérios em seu território e dá outras providências....
baixar pdfLei 98.01- Sobre Exploração de Minérios.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 29/06/2024