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Últimas leis

Lei Nº: 91
Ano: 2001
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ariranha do Ivai para o período de 2002 a 2005....
baixar pdfLei 91.01- PPA período 2002 à 2005.pdf
Lei Nº: 90
Ano: 2001
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Ariranha do Ivai para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências....
baixar pdfLei 90.01- Receita e Despesa Exercício 2002.pdf
Lei Nº: 88
Ano: 2001
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a manter, depositar e movimentar contas bancárias do Município, junto ao Banco Itaú S/A - Agência de Ivaiporã/Pr e dá - outras providências....
baixar pdfLei 88.01- Autoriza Mudança de Agência Bancária.pdf
Lei Nº: 87
Ano: 2001
Súmula: Concede reajuste salarial para os servidores públicos municipais e dá outras providências....
baixar pdfLei 87.01- Reajuste Salarial Servidores.pdf
Lei Nº: 86
Ano: 2001
Súmula: Altera Anexo 111 da Tabela de Referência de Vencimento do Quadro do Magistério da Lei Municipal n049/98 de 02/07/98 e dá outras providências....
baixar pdfLei 86.01- Altera Lei 049-98.pdf
Lei Nº: 85
Ano: 2001
Súmula: Fica o Executivo Municipal autorizado a doar cestas básicas de alimentos e dá outras providências....
baixar pdfLei 85.01- Doação Cesta Básica.pdf

Atualizado em 29/06/2024