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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 72
Ano: 2000
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Municipio de ARIRANHA DO !VAÍ, para o Exercicio de 2001 e dá outras providências...
baixar pdflei722000.pdf
Lei Nº: 71
Ano: 2000
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis e dá outras providências....
baixar pdfLEI 71-2000 Autoriza Aquisição de Imóveis.pdf
Lei Nº: 70
Ano: 2000
Súmula: Concede anistia de multas e juros e dá outras providências....
baixar pdfLEI 70-2000 Concede Anistia de Multas.pdf
Lei Nº: 69
Ano: 2000
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ariranha do Ivaí, para o exercício financeiro de 2.000, e dá outras providências:...
baixar pdfLEI 69-2000 Receita e Despesa Exercício Ano 2000.pdf
Lei Nº: 68
Ano: 1999
Súmula: Autoriza o Executivo municipal e extinguir o fundo de Previdencia municipal e da outras providencias...
baixar pdfLEI 68-1999 Extinção Fundo de Prev. Municipal.pdf
Lei Nº: 67
Ano: 1999
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder redução de alíquota de ISSQN em caráter excepcional e dá outras providências....
baixar pdfLEI 67-1999 Concede Redução de Alíquota ISSQN.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 29/06/2024