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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 80
Ano: 2001
Súmula: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa Escola"....
baixar pdfLei 80.01- Bolsa Escola.pdf
Lei Nº: 79
Ano: 2001
Súmula: Cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Municipio de Ariranha do Ivai, Estado do Paraná e, Revoga a Lei Municipal nO 004/97 de 13/02/1997, e dá outras providências....
baixar pdfLei 79.01- Conselho de Alimentação Escolar.pdf
Lei Nº: 78
Ano: 2001
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concurso Público para preenchimento das vagas existentes no Quadro de provimento Efetivo do Município, e dá o'utras providências....
baixar pdfLei 78.01- Autoriza Concurso Público.pdf
Lei Nº: 77
Ano: 2001
Súmula: Altera o Anexo I da Tabela de Cargos e Salários de Provimento Efetivo da Lei Municipal nO 019/97 de 13/04/97 de dá outras providências....
baixar pdfLei 77.01- Altera Lei 019-97.pdf
Lei Nº: 76
Ano: 2001
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem móvel e dá outras providências....
baixar pdfLei 76.01- Autoriza Alienação de Bem Móvel.pdf
Lei Nº: 75
Ano: 2000
Súmula: Estima a Receita fixa e Despesa do Municipio de Ariranha do Ivai para o exercício financeiro de 200 I, e dá outras providências....
baixar pdfLEI 75-2000 Receita e Despesa Exercício 2001.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 21/11/2024