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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 83
Ano: 2001
Súmula: Referenda rateio das sobras do FUNDEF e dá outras providências....
baixar pdfLei 83.01- Rateio Sobras Fundef.pdf
Lei Nº: 82
Ano: 2001
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de ARIRANHA DO IVAi para o exercício de 2.002, e dá outras providências:...
baixar pdflei822001.pdf
Lei Nº: 81
Ano: 2001
Súmula: Autoriza o Executivo a fazer cessão de equipamentos e dá outras SÚMULA: Municipal temporária rodoviários providências:...
baixar pdfLei 81.01- Cessão de Equipamentos Rodoviários.pdf
Lei Nº: 80
Ano: 2001
Súmula: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa Escola"....
baixar pdfLei 80.01- Bolsa Escola.pdf
Lei Nº: 79
Ano: 2001
Súmula: Cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Municipio de Ariranha do Ivai, Estado do Paraná e, Revoga a Lei Municipal nO 004/97 de 13/02/1997, e dá outras providências....
baixar pdfLei 79.01- Conselho de Alimentação Escolar.pdf
Lei Nº: 78
Ano: 2001
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concurso Público para preenchimento das vagas existentes no Quadro de provimento Efetivo do Município, e dá o'utras providências....
baixar pdfLei 78.01- Autoriza Concurso Público.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 17/04/2025