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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 68
Ano: 1999
Súmula: Autoriza o Executivo municipal e extinguir o fundo de Previdencia municipal e da outras providencias...
baixar pdfLEI 68-1999 Extinção Fundo de Prev. Municipal.pdf
Lei Nº: 67
Ano: 1999
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder redução de alíquota de ISSQN em caráter excepcional e dá outras providências....
baixar pdfLEI 67-1999 Concede Redução de Alíquota ISSQN.pdf
Lei Nº: 66
Ano: 1999
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos,...
baixar pdfLEI 66-1999 Constítue Gestores do SUS.pdf
Lei Nº: 65
Ano: 1999
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis e dá outras providências....
baixar pdfLEI 65-1999 Autoriza Aquisição de Imóveis.pdf
Lei Nº: 64
Ano: 1999
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento Programa do Municipio de ARIRANHA DO IVAÍ, para o exerci cio de 2.000, e dá outras providências....
baixar pdfLEI 64-1999 LDO exercício ano 2000.pdf
Lei Nº: 63
Ano: 1999
Súmula: Declara de Utilidade Pública a APM (Associação de Pais e Mestres) do Colégio Estadual Presidente Kennedy do Munici pio de Ariranha do Ivai e dá outras providências:...
baixar pdfLEI 63-1999 Utilidade Pública a APM.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 21/11/2024