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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 54
Ano: 1998
Súmula: Cria a previdência municipal, institui o Fundo de Previdência do Municipio de ARIRANHA DO IVAI e dá outras providências,...
baixar pdflei 54.98 Criação Fundo Previdência do Município.pdf
Lei Nº: 53
Ano: 1998
Súmula: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Publicos civis do Municipio....
baixar pdflei 53.98 Disposição Estatuto Servidores Públicos.pdf
Lei Nº: 52
Ano: 1998
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de imóvel e dá outras providências:...
baixar pdflei 52.98 Autorização Doação de Imóvel.pdf
Lei Nº: 51
Ano: 1998
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a repassar recursos para a APMI (Associação de Proteção á Maternidade e á Infancia) para contratação temporària de Pessoal....
baixar pdflei 51.98 Autorização de Recursos Contratação Temporária APMI.pdf
Lei Nº: 50
Ano: 1998
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênios, Termos de Ajustes e Termos Cooperativos com o Programa Paraná 12 Meses...
baixar pdflei 50.98 Autorização de Convênio Paraná 12 Meses.pdf
Lei Nº: 49
Ano: 1998
Súmula: Implanta, no âmbito da Administraçâo Direta do Poder Executivo do Município de Ariranha do Ivai, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério:...
baixar pdflei49_98_PlanodeCarreiradoMagisterio.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 29/06/2024