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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 62
Ano: 1999
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S. A . , para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, Execução do Programa Estadual ...
baixar pdfLEI 62-1999 Operação Crédito Vila Rural.pdf
Lei Nº: 61
Ano: 1999
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a reduzir Carga Horária de servidor e dá outras providencias:...
baixar pdfLEI 61-1999 Redução Carga Horária Servidor.pdf
Lei Nº: 60
Ano: 1999
Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "AEDS AEGYPTT" do Brasil - PEAa, do Governo Federal nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e dá outr...
baixar pdfLEI 60-1999 Contratação Combate AEDS AEGYPTI.pdf
Lei Nº: 59
Ano: 1999
Súmula: Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências...
baixar pdfLei 59-1999.pdf
Lei Nº: 58
Ano: 1998
Súmula: Autoriza O Executivo Municipal a conceder incentivo para transferência de veiculos e dá outras providências ....
baixar pdf58-98.pdf
Lei Nº: 57
Ano: 1998
Súmula: Concede' anistia de multas e juros e dá outras providencias,...
baixar pdflei 57.98 Anistia de Multas e Juros.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 21/11/2024