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Últimas leis

Lei Nº: 56
Ano: 1998
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Ariranha do Ivai, para o exercicio financeiro de 1.999, e dá outras providências:...
baixar pdflei 56.98 LDO Orçamento Geral do Município 1.999.pdf
Lei Nº: 55
Ano: 1998
Súmula: Regulamenta a concessão de beneficios pelo Fundo de Pre vidência do Municipio de ARIRANHA DO IVAI....
baixar pdflei5598.pdf
Lei Nº: 54
Ano: 1998
Súmula: Cria a previdência municipal, institui o Fundo de Previdência do Municipio de ARIRANHA DO IVAI e dá outras providências,...
baixar pdflei 54.98 Criação Fundo Previdência do Município.pdf
Lei Nº: 53
Ano: 1998
Súmula: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Publicos civis do Municipio....
baixar pdflei 53.98 Disposição Estatuto Servidores Públicos.pdf
Lei Nº: 52
Ano: 1998
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de imóvel e dá outras providências:...
baixar pdflei 52.98 Autorização Doação de Imóvel.pdf
Lei Nº: 51
Ano: 1998
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a repassar recursos para a APMI (Associação de Proteção á Maternidade e á Infancia) para contratação temporària de Pessoal....
baixar pdflei 51.98 Autorização de Recursos Contratação Temporária APMI.pdf

Atualizado em 21/11/2024