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Últimas leis

Lei Nº: 49
Ano: 1998
Súmula: CONTINUAÇÃO - Implanta, no âmbito da Administraçâo Direta do Poder Executivo do Município de Ariranha do Ivai, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério:...
baixar pdflei_49_98PlanodeCarreiradoMagisterioContinuacao.pdf
Lei Nº: 48
Ano: 1998
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de ARIRANHA DO IVAí para o exercício de 1.999, e dá outras providências:...
baixar pdflei 48.98 Diretrizes do Orçamento.pdf
Lei Nº: 47
Ano: 1998
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer doação de imóvel e dá outras providências....
baixar pdflei4798.pdf
Lei Nº: 46
Ano: 1998
Súmula: Oficializa o Hino de Ariranha do ivai e dá outras providencias....
baixar pdflei 46.98 Oficializa o hino de Ariranha.pdf
Lei Nº: 45
Ano: 1998
Súmula: Cria o CEXETRAM - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências...
baixar pdflei 45.98 cria o cexetran e seu conselho.pdf
Lei Nº: 44
Ano: 1998
Súmula: Dispõe sobre o Código de Obras do Município...
baixar pdfLei Municipal 044-98.pdf

Atualizado em 29/06/2024