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Lei Nº: 39
Ano: 1998
Súmula: Autoriza o executivo municipal a finnar convento com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR e dá outras providências....
baixar pdflei 39.98 autorização convênio DER.pdf
Lei Nº: 38
Ano: 1997
Súmula: Cria o titulo de benemerência de Ariranha do lvai...
baixar pdflei 38.97 Cria o Titulo de Benemerência.pdf
Lei Nº: 37
Ano: 1997
Súmula: Cria forma da cobrança da Taxa de iluminação Pública....
baixar pdflei 37.97 criação de forma de cobrança de taxa de iluminação pública.pdf
Lei Nº: 36
Ano: 1997
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências....
baixar pdflei 36.97 Autorização filiação ao consorcio intermunicipal de saúde.pdf
Lei Nº: 35
Ano: 1997
Súmula: Sistema Tributário Municipal...
baixar pdfLei 35-97 Lei tributaria.pdf
Lei Nº: 32
Ano: 1997
Súmula: Altera prazos ele anistia, para pagamento do IPlU e dá outras providências:...
baixar pdflei 32.97 Cria prazo de anistia ao IPTU.pdf

Atualizado em 22/11/2024