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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 42
Ano: 1998
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concurso Público, para o preenchimento de vagas existentes no Quadro de Provimento Efetivo do Municlpio, e dá outras providências....
baixar pdflei 42.98 Autoriza a realizar concurso público.pdf
Lei Nº: 41
Ano: 1998
Súmula: Altera o anexo I da Lei Municipal n. 19/97, e dá outras providências....
baixar pdflei 41.98 Altera Anexo da Lei 19.97.pdf
Lei Nº: 39
Ano: 1998
Súmula: Autoriza o executivo municipal a finnar convento com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR e dá outras providências....
baixar pdflei 39.98 autorização convênio DER.pdf
Lei Nº: 38
Ano: 1997
Súmula: Cria o titulo de benemerência de Ariranha do lvai...
baixar pdflei 38.97 Cria o Titulo de Benemerência.pdf
Lei Nº: 37
Ano: 1997
Súmula: Cria forma da cobrança da Taxa de iluminação Pública....
baixar pdflei 37.97 criação de forma de cobrança de taxa de iluminação pública.pdf
Lei Nº: 36
Ano: 1997
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências....
baixar pdflei 36.97 Autorização filiação ao consorcio intermunicipal de saúde.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43) 3433-1013 | (43) 3433-1165

Atualizado em 02/04/2025