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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 17
Ano: 1997
Súmula: Cria gratificação de Merenda Escolar e dá outras providências:...
baixar pdflei 17.97 criação de gratificação merendeira escolar.pdf
Lei Nº: 16
Ano: 1997
Súmula: Declara de Unidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Bom Jesus...
baixar pdflei1697.pdf
Lei Nº: 15
Ano: 1997
Súmula: Dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos Municipais de Ariranha do IvaÍ e dá outras providencias: A Câmara de vereadores do Município de Ariranha do IvaÍ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei....
baixar pdflei1597.pdf
Lei Nº: 14
Ano: 1997
Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inicio IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências....
baixar pdflei 14.97 Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.pdf
Lei Nº: 12
Ano: 1997
Súmula: Dispõe sobre a criação de cargos e salários de provimento efetivo da Prefeitura do Município de Ariranha do IvaÍ e dá outras providências....
baixar pdflei 12.97 Criação de Cargos e Salários.pdf
Lei Nº: 11
Ano: 1997
Súmula: Altera os artigos 33 c 34 da Lei Municipal n° 001/97 de 09/01197 e dá outras providências....
baixar pdflei 11.97 Alteração dos artigos 33 e 34 da Lei de Estrutura Administrativa.pdf

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  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 19/11/2024