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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 8
Ano: 1997
Súmula: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. o Fundo Municipal dc Assistência Social e dá outras providências....
baixar pdflei 008.97 Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal.pdf
Lei Nº: 7
Ano: 1997
Súmula: Inslitui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências....
baixar pdflei 007.97 Institui o Fundo Municipal de Saúde.pdf
Lei Nº: 6
Ano: 1997
Súmula: Estabelece normas para o processo de escolha dos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias....
baixar pdflei 006.97 Lei estabelece normas do Conselho Tutelar.pdf
Lei Nº: 5
Ano: 1997
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente e cria Conselho Municipal, Fundo municipal e Conselho Tutelar do Direitos da Criança e do Adolescente....
baixar pdflei0597.pdf
Lei Nº: 4
Ano: 1997
Súmula: Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Ariranha do Ivai. Estado do Paraná. c da outras providencias....
baixar pdflei 004.97 Criação do Conselho de Alimentação Escolar.pdf
Lei Nº: 3
Ano: 1997
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:...
baixar pdflei 003.97 LDO.pdf

    Contato

  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 29/06/2024