Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2025 e dá outras providências...
Lei 1.221-2025.pdf
Lei Nº:
1220
Ano:
2025
Súmula:
Revoga a Lei Municipal 936 de 12 novembro de 2020 e dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. ...
Lei 1.220-2025.pdf
Lei Nº:
1219
Ano:
2025
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2025 e dá outras
providências....
Lei 1.219-2025.pdf
Lei Nº:
1218
Ano:
2025
Súmula:
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, QUE ALTEROU O ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O PAGAMENTO DO PISO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE ...
Lei 1.218-2025.pdf
Lei Nº:
1217
Ano:
2025
Súmula:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAI, PARA O EXERCÍCIO DE 2025....
Lei 1.217-2025.pdf
Lei Nº:
1216
Ano:
2025
Súmula:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com a Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providências....
Lei 1.221-2025.pdf