Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
Isenta os templos religiosos e associações sem fins lucrativos existentes no Município da cobrança de taxas de pagamento de transporte e da outras providencias...
LEI 1040-2022-1b9ffdee05a1456dc9fdba0da03f4883.pdf
Lei Nº:
1039
Ano:
2022
Súmula:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de credito adicional suplementar no orçamento do município de Ariranha do Ivaí, para o exercício de 2022
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Lei N° 1039-2022.pdf
Lei Nº:
1038
Ano:
2022
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2022 e dá outras providências...
Lei N° 1038-2022.pdf
Lei Nº:
1037
Ano:
2022
Súmula:
Institui horário especial de trabalho para o cargo de motorista que enxerga suas fungões na atividade do Transporte Escolar e da outras providências...
Lei N° 1037-2022.pdf
Lei Nº:
1036
Ano:
2022
Súmula:
Dispõe sobre a construção, funcionamento, utilização, administração e fiscalização dos cemitérios e execução dos serviços funerários do Município de Ariranha do Ivaí e dá outras providências...
Lei nº1.036.pdf
Lei Nº:
1035
Ano:
2022
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2022 e da outras
providencias....
LEI 1040-2022-1b9ffdee05a1456dc9fdba0da03f4883.pdf