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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021

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Lei Nº: 1022
Ano: 2022
Súmula: Altera a tabela “B” do anexo III constante da lei Municipal n° 248/2007 e da outras providências...
baixar pdfLEI N° 1022-2022.pdf
Lei Nº: 1021
Ano: 2022
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2022 e da outras providências...
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Lei Nº: 1020
Ano: 2022
Súmula: Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Publica Municipal, e da outras providencias...
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Lei Nº: 1019
Ano: 2022
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ariranha do Ivaí - REFIS ARIRANHA 2022, e da outras providencias....
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Lei Nº: 1018
Ano: 2022
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a doação de imóvel ao instituto de Desenvolvimento Educacional do Parana - FUNDEPAFL e da outras providencias:...
baixar pdfLei n° 1018-2022.pdf
Lei Nº: 1017
Ano: 2022
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECOMPOR A CADA ANO O VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O SALARIO MÍNIMO NACIONAL PROVIDÊNCIAS”....
baixar pdfLEI Nº 1017-2022.pdf

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  • Rua Miguel Verenka, 14 - Centro
    CEP: 86880-000 - Ariranha do Ivaí - PR
    Email: protocolo@ariranhadoivai.pr.gov.br
    Telefone:(43)3433-1013 | (43) 3433-1166

Atualizado em 29/06/2024