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Últimas leis

Lei Nº: 1025
Ano: 2022
Súmula: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no orçamento do município de ariranha do Ivaí, para o exercício de 2022...
baixar pdfLei N° 1025-2022.pdf
Lei Nº: 1024
Ano: 2022
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do ivaí para o Exercício de 2022 e da outras providências....
baixar pdfLei N° 1024-2022.pdf
Lei Nº: 1023
Ano: 2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
baixar pdfLei N° 1023-2022.pdf
Lei Nº: 1022
Ano: 2022
Súmula: Altera a tabela “B” do anexo III constante da lei Municipal n° 248/2007 e da outras providências...
baixar pdfLEI N° 1022-2022.pdf
Lei Nº: 1021
Ano: 2022
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2022 e da outras providências...
baixar pdfLei Nº 1021-2022.pdf
Lei Nº: 1020
Ano: 2022
Súmula: Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Publica Municipal, e da outras providencias...
baixar pdfLei n° 1020-2022.pdf

Atualizado em 22/11/2024