Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no orçamento do município de Ariranha do Ivaí para o exercício de 2021....
Lei 991-2021.pdf
Lei Nº:
990
Ano:
2021
Súmula:
Reserva vagas a étnicos-raciais no percentual de 20% (vinte por cento) nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos vinculados aos
Poderes Legislativo e Executivo...
Lei 990-2021.pdf
Lei Nº:
989
Ano:
2021
Súmula:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia de imoveis públicos, no âmbito da Politica Habitacional de Interesse Social de áreas da Comunidade do Nova Aliança do Município de Ariranha do Ivaí e...
Lei nº 989.pdf
Lei Nº:
988
Ano:
2021
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2021 e da outras providências...
Lei nº 988.pdf
Lei Nº:
987
Ano:
2021
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2021 e da outras providencias...
Lei nº 987.pdf
Lei Nº:
986
Ano:
2021
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2021 e da outras providencias...
Lei 991-2021.pdf