Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
Concede reposição salarial nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ariranha do Ivaí e dá outras providencias...
LEI Nº 954-2021.pdf
Lei Nº:
953
Ano:
2021
Súmula:
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate á pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde...
LEI Nº 953-2021.pdf
Lei Nº:
952
Ano:
2021
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Ariranha do Ivaí para o exercício de 2021 e dá outras providências...
Lei Nº952-2021.pdf
Lei Nº:
951
Ano:
2021
Súmula:
Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2021 e dá outras providências...
Lei Nº951-2021.pdf
Lei Nº:
950
Ano:
2021
Súmula:
Autoriza o chefe do Poder Executivo firmar termo de cessão de uso de bens móveis do Município em favor do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Ariranha do Ivaí - CMDR e dá outras providências...
Lei Nº 950-2021.pdf
Lei Nº:
949
Ano:
2021
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ariranha do Ivaí para o Exercício de 2021 e dá outras providências...
LEI Nº 954-2021.pdf