Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Decreto Nº140-2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ariranha do Ivaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
Dispõe sobre a readequação e
reestruturação, do Sistema de Controle Interno do
Município de Ariranha do Ivaí, nos termos do
Artigo n9. 31 da Constituição Federal, Artigo n9 59,
da Lei Complementar n9 101/2000 e Termo de
Ajustamento de C...
LEI 808 2019.pdf
Lei Nº:
807
Ano:
2019
Súmula:
Dispõe sobre a responsabilização
administrativa e civil de pessoas jurídicas pela
prática de atos contra a Administração Pública
Municipal, de conformidade com a Lei Federal n2
12.846, de 12 de agosto de 2013, e dá outras
providências....
LEI 807 2019-ilovepdf-compressed.pdf
Lei Nº:
806
Ano:
2019
Súmula:
Abre Crédito ESPECIAL por EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO para o Orçamento do
Município de Ariranha do Ivaí, para o exercício
financeiro de 2019 e dá outras providencias...
LEI 806 2019.pdf
Lei Nº:
806
Ano:
2019
Súmula:
LEI 806 alterada 2019: Abre Crédito ESPECIAL por EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO para o Orçamento do
Município de Ariranha do lvaí, para o exercício
financeiro de 2019 e dá outras providências....
LEI 806 alterada 2019.pdf
Lei Nº:
805
Ano:
2019
Súmula:
Abre Crédito ESPECIAL por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO para o Orçamento do Município
de Ariranha do ivaí, para o exercício financeiro
de 2019 e dá outras providências...
LEI 805 2019.pdf
Lei Nº:
805
Ano:
2019
Súmula:
LEI 805 alterada 2019: Abre Crédito ESPECIAL por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO para o Orçamento do Município
de Ariranha do Ivaí, para o exercício financeiro
de 2019 e dá outras providências....
LEI 808 2019.pdf