Acessibilidade

Acessibilidade

Estrutura do Site

Estrutura do Site

X

COVID-19

Aguarde, carregando...

Utilizamos cookies essenciais para proporcionar uma melhor experiência. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de privacidade.

Política de privacidade

Leis Municipais

Leis Municipais

Serviços

Filtro avançado

Últimas leis

Lei Nº: 769
Ano: 2018
Súmula: Altera a Lei Municipal 343 de 29 de dezembro de 2009, seus anexos e dá outras providências....
baixar pdfLei Municipal 769-2018.pdf
Lei Nº: 768
Ano: 2018
Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 185.909,98 (cento e oitenta e cinco mil novecentos e nove reais e noventa e oito centavos)...
baixar pdfLei Municipal 768-2018.pdf
Lei Nº: 767
Ano: 2018
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 5.000,00 (cinco mil reais)...
baixar pdfLei N° 767-2018.pdf
Lei Nº: 766
Ano: 2018
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 23.000,00 (vinte e três mil reais)...
baixar pdfLei N° 766-2018.pdf
Lei Nº: 765
Ano: 2018
Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 554.596,17 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil quinhentos e noventa e seis reais e dezessete centavos)...
baixar pdfLei N° 765-2018.pdf
Lei Nº: 764
Ano: 2018
Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 100.000,00 (cem mil reais)...
baixar pdfLei N° 764-2018.pdf

Atualizado em 01/07/2024